sexta-feira, 28 de outubro de 2011

A Lei Rouanet (Lei de Incentivo a Cultura)

Em 1991, foi sancionada a Lei de Incentivo a Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet devido ao então Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Seu principal objetivo é estimular, preservar e ampliar a produção de cultura no Brasil, além de promover, proteger e valorizar as expressões culturais através de incentivos fiscais. Na prática, essa lei assegura benefícios as empresas e pessoas que aplicarem uma parte do IR em ações culturais, incluindo dessa forma, toda a produção, distribuição e acesso aos produtos culturais, como produção de CDs e DVDs, eventos musicais, teatrais e de dança, filmes e obras em audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.
A Lei Rouanet foi criada pelo governo com o intuito de ampliar os investimentos na área cultural do Brasil, contudo, existem críticas quanto ao uso da lei para promover empresas e indivíduos. De acordo com a legislação, quem investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. No caso das empresas, a dedução pode chegar a 4% , enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.

Todas as informações sobre a Lei Rouanet e os procedimentos para ter acesso aos benefícios fiscais estão na página oficial do Ministério da Cultura.

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